O Governador do Estado, Eduardo Leite, no dia 13 de maio corrente, assinou Decreto instituindo 2021 como o ano do cinquentenário do 20 de novembro, data em que se comemora no Brasil o Dia Da Consciência Negra e que teve como mentor um gaúcho, o poeta negro Oliveira Silveira, membro da Estância da Poesia Crioula. Aliás, esta entidade literária estará representada na Comissão encarregada de organizar as comemorações. A Patrona dos Festejos Farroupilhas Liliana Cardoso Duarte, associada da Estância, e o Presidente Maxsoel Bastos de Freitas farão parte do grupo de trabalho.
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS
DECRETO Nº 55.880, DE
13 DE MAIO DE 2021.
Institui o ano do
cinquentenário do vinte de novembro - Dia da Consciência Negra no Brasil.
O GOVERNADOR DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso
V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica
instituído, no âmbito do Estado, o ano do cinquentenário do vinte de novembro -
Dia da Consciência Negra no Brasil - em alusão a primeira celebração da data
realizada pelo Grupo Palmares de Porto Alegre em 1971.
Parágrafo único . As
atividades relativas e comemorativas serão celebradas até o dia 20 de novembro
de 2021, quando se encerram todas as comemorações, os eventos e as atividades
programadas.
Art. 2º São objetivos
da celebração do cinquentenário do vinte de novembro - Dia da Consciência Negra
no Brasil de que trata este Decreto:
I - preservar,
difundir, valorizar as histórias, as memórias e as tradições das culturas
afro-gaúchas;
II - potencializar a
geração de oportunidades, de investimentos e de empreendedorismo relacionadas
aos múltiplos setores criativos da negritude;
III - incluir a cultura
afro como um dos pilares do desenvolvimento sustentável e integral do Estado;
IV - contribuir com a
formulação de políticas públicas de economia da cultura no Estado.
Art. 3º Para promover
as atividades relativas e comemorativas às histórias, às memórias e às
tradições das culturas afro-gaúchas, fica criado Grupo de Trabalho sob a
coordenação da Secretaria da Cultura.
Art. 4º O Grupo de
Trabalho referido no art. 3º deste Decreto será composto por representantes,
titulares e suplentes, dos seguintes órgãos:
I - Secretaria da
Cultura;
II - Conselho Estadual
de Cultura; e
III - Comitê Gestor da Política Estadual de
Cultura Viva.
§ 1º Serão convidados a
participar do Grupo de Trabalho representantes, titulares e suplentes, dos
seguintes órgãos e entidades:
I - Colegiado Setorial
de Culturas Populares, Tradição e Folclore;
II - Universidade
Federal do Rio Grande do Sul;
III - Universidade
Federal do Pampa;
IV - Frente Negra
Gaúcha;
V - Associação Negra de Cultura;
VI - Maria Mulher
Organização de Mulheres;
VII - Movimento Negro
Unificado;
VIII - Estância da Poesia; e
IX - Grupo Lanceiros
Negros.
§ 2º Os integrantes do Grupo de Trabalho serão
indicados pelos titulares dos órgãos e das entidades, e serão designados pela
Secretária de Estado da Cultura.
Art. 5º A função de
membro do Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço relevante,
não remunerada.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Registre-se e publique-se.
PALÁCIO PIRATINI , em
Porto Alegre, 13 de maio de 2021.
EDUARDO LEITE,
Governador do Estado.
ARTUR DE LEMOS JÚNIOR,
Secretário-Chefe da Casa Civil.
Praça Marechal Deodoro,
s/nº, Palácio Piratini
Porto Alegre Fone:
5132104100
Oliveira Ferreira Silveira nasceu em Rosário do Sul, RS, em 1941. Era Filho de Felisberto Martins Silveira e de Anair Ferreira da Silveira. Criado na Serra do Caverá, zona rural famosa pela revolução de 1923. Oliveira Silveira formou-se em Letras (Português e Francês) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, foi pesquisador, historiador, Poeta, e um dos idealizadores da transformação do 20 de novembro, no dia da consciência negra no Brasil.
Oliveira Silveira e o vinte de Novembro e o MNU – Movimento Negro Unificado. Oliveira Silveira participava de um Grupo informal que se reunia para discutir o Treze de Maio e o aspecto histórico deste dia e como ele se deu. Esta data não passava para ele um sentimento de Plena comemoração. Este Grupo reunia-se na Rua dos Andradas, em Porto Alegre. Nestas Reuniões, falavam muito sobre o assunto, desta insatisfação e da necessidade de haver uma data que unificasse o pensamento do povo negro brasileiro. A partir desta inquietação, Oliveira Silveira mergulhou em uma pesquisa profunda e detalhada sobre a história do negro no Brasil e o processo de resistência deste povo que nunca aceitou esta subjugação. Nesta pesquisa, se deparou com a história do Quilombo dos Palmares, uma comunidade formada por escravizados fugitivos e sua resistência ao processo de dominação, sua luta e de seu Líder “Zumbi do Palmares”, e com a data do seu assassinato, 20 de novembro. Com toda a certeza uma data com um grande significado, pois traduzia uma história de luta, bravura e resistência em que tombava um herói. A partir desse momento o Grupo começa as mobilizações para sugerir ao movimento negro a data de vinte de novembro como o dia Nacional da Consciência Negra. Oliveira Silveira ingressa no MNU-RS – Movimento Negro Unificado – Núcleo RS que tem atuação nacional até os dias de hoje que assume a defesa desta data no cenário nacional. Muitos Estados e Cidades decretaram o 20 de novembro feriado. Ironicamente o estado do Rio Grande do Sul, onde nasceu e viveu Oliveira Silveira, apesar da mobilização e pressão do Movimento Social Negro ainda não decretou.
O Grupo Palmares e a Revista Tição A criação do Grupo Palmares data-se do mês de julho de 1971. A criação da Revista “TIÇÃO" que teve três edições, a primeira revista que surge abordando a temática racial e valorizando a cultura e o protagonismo de negros e negras notáveis da época e da história, foi sem dúvida um marco importante para o movimento negro e na carreira de Oliveira. Como Escritor e Poeta, publicou várias obras como Germinou em 1962 , Poemas Regionais em 1968, Banzo, Saudade Negra em 1970, Decima do Negro Peão em1974, Praça da Palavra em 1976, Pelô Escuro em 1977, Cinco Poemas em Cadernos Negros 3 em 1980 Poesia São Paulo. Também teve participação no AXÉ - Antologia Contemporânea da Poesia Negra Brasileira publicado em 1982 pela Global Editora - São Paulo. Oliveira Silveira publicou crônicas, reportagens, contos e artigos. Participou com artigos e ensaios em obras coletivas, como o ensaio Vinte de novembro, história e conteúdo, no livro Educação e Ações Afirmativas, organizado por Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva e Valter Roberto.Também atuou em grupos como Razão Negra, Associação Negra de Cultura, Semba Arte Negra. Foi integrante da Comissão Gaúcha de Folclore, Conselheiro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR/PR, integrando, nesse órgão com status de Ministério, o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR no período de 2004 a 2006.
Oliveira Silveira lutou pela a inclusão dos negros nos diversos espaços da sociedade: na educação, no emprego, na habitação, na saúde, na arte, na literatura, na mídia, na política. Lutou pelo respeito às diferenças e pela igualdade de direitos. Ele foi o “Poeta da Consciência Negra”. Oliveira Morre, mas sua Memória Permanece Viva Oliveira Silveira morreu aos 68 anos, no dia 1 de janeiro de 2009 e não viu seu sonho realizado, não desfrutou da liberdade plena tão sonhada, mas como Zumbi, morreu lutando.
OLIVEIRA SILVEIRA
“O poeta da Consciência Negra”
