Guerra veta denominação de Espaço Multicultural Xiruzinho, na Festa da Uva, em Caxias.
Justificativa é de que, embora município tenha maioria das ações, não é em sua totalidade um bem público.
O prefeito Daniel Guerra (PRB) vetou o projeto que denomina de Espaço Multicultural João Darlan Bettanin (Xiruzinho) ao Espaço Multicultural, nos Pavilhões da Festa Nacional da Uva. A justificativa para a decisão inusitada é de que o projeto esbarra em um óbice jurídico intransponível, que é a comprovação da propriedade integral do município sobre o bem. Em síntese, é um veto à iniciativa da Câmara.
A proposição, do vereador Rodrigo Beltrão (PT), foi aprovada por unanimidade (ou seja, com os votos de Chico Guerra e Elisandro Fiuza, do PRB) em 4 de maio. Advogado e um dos principais nomes da música nativista da Serra, Xiruzinho morreu em acidente de carro, na ERS-020, em São Francisco de Paula, em abril de 2014.
"O bem que se pretende dar nova denominação foi tratado como público em sua totalidade, quando, na verdade, trata-se de bem da empresa estatal Festa Nacional da Uva, Turismo e Empreendimentos S/A, em que o município, embora possua capital majoritário, não possui o bem em sua integralidade... Não se trata de bem público, visto que o bem em questão está integralizado no capital... Assim, pelo fato do bem ser de propriedade da empresa estatal, do tipo sociedade de economia mista, que possui como sócio não só o município, mas outros sócios privados, os bens que constituem a sociedade não são bens públicos. Logo, ainda que a empresa integre a administração indireta do município, ostenta a natureza jurídica de direito privado", consta nas razões para o veto.
A prefeitura tem 96,62% das ações.
Beltrão entende o veto como uma vergonha. Diz que o município tenta justificar, mas não consegue. Para ele, a medida deve-se à arrogância para impedir que a Câmara faça o que é de sua competência.
— É um constrangimento para a família e para a Câmara, que cumpriu seu papel. A expectativa é de que o veto seja derrubado — diz o vereador.
"Uma das expressões"
Entre as razões para o veto de Guerra consta:
"Por mais importante que tenha sido a contribuição cultural do então homenageado João Darlan Bettanin, que ficou conhecido como Xiruzinho, não podemos perder de vista que o Espaço Multicultural, como o próprio nome sugere, tem por finalidade disseminar todas as formas de cultura, por fazer parte de um complexo turístico de renome nacional, sendo a música regional nativista uma das expressões que compõe uma gama de outras tantas diversidades culturais que fazem parte da realidade atual".
Neste caso, questiona-se: será que alguém seria contra, reagiria por que a homenagem é a apenas "uma das expressões culturais"?
Tramitação
"O bem que se pretende dar nova denominação foi tratado como público em sua totalidade, quando, na verdade, trata-se de bem da empresa estatal Festa Nacional da Uva, Turismo e Empreendimentos S/A, em que o município, embora possua capital majoritário, não possui o bem em sua integralidade... Não se trata de bem público, visto que o bem em questão está integralizado no capital... Assim, pelo fato do bem ser de propriedade da empresa estatal, do tipo sociedade de economia mista, que possui como sócio não só o município, mas outros sócios privados, os bens que constituem a sociedade não são bens públicos. Logo, ainda que a empresa integre a administração indireta do município, ostenta a natureza jurídica de direito privado", consta nas razões para o veto.
A prefeitura tem 96,62% das ações.
Beltrão entende o veto como uma vergonha. Diz que o município tenta justificar, mas não consegue. Para ele, a medida deve-se à arrogância para impedir que a Câmara faça o que é de sua competência.
— É um constrangimento para a família e para a Câmara, que cumpriu seu papel. A expectativa é de que o veto seja derrubado — diz o vereador.
"Uma das expressões"
Entre as razões para o veto de Guerra consta:
"Por mais importante que tenha sido a contribuição cultural do então homenageado João Darlan Bettanin, que ficou conhecido como Xiruzinho, não podemos perder de vista que o Espaço Multicultural, como o próprio nome sugere, tem por finalidade disseminar todas as formas de cultura, por fazer parte de um complexo turístico de renome nacional, sendo a música regional nativista uma das expressões que compõe uma gama de outras tantas diversidades culturais que fazem parte da realidade atual".
Neste caso, questiona-se: será que alguém seria contra, reagiria por que a homenagem é a apenas "uma das expressões culturais"?
Tramitação
O projeto de Beltrão começou a tramitar em setembro de 2015. Em novembro daquele ano, foi apontado que o projeto havia sido protocolado sem passar pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, conforme prevê a lei.
Em março de 2016, o autor apresentou substitutivo, justificando que dentre as prerrogativas do vereador está a apresentação de projetos, que estejam dentro da competência exclusiva da Câmara ou concorrente (a lei municipal 5.357/2000 prevê que a denominação de logradouros públicos e próprios municipais será iniciativa do Executivo ou Legislativo). Por fim, em abril de 2017, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação relatou que o projeto estava dentro das atribuições da Câmara. O parecer foi pela legalidade.
No veto, a prefeitura, por sua vez, argumenta que o prosseguimento do processo legislativo "gerará abuso de competência, cuja deliberação é de competência dos acionistas. O projeto, embora não apresente vício formal, está eivado de vício material, visto que extrapola a competência".
Em março de 2016, o autor apresentou substitutivo, justificando que dentre as prerrogativas do vereador está a apresentação de projetos, que estejam dentro da competência exclusiva da Câmara ou concorrente (a lei municipal 5.357/2000 prevê que a denominação de logradouros públicos e próprios municipais será iniciativa do Executivo ou Legislativo). Por fim, em abril de 2017, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação relatou que o projeto estava dentro das atribuições da Câmara. O parecer foi pela legalidade.
No veto, a prefeitura, por sua vez, argumenta que o prosseguimento do processo legislativo "gerará abuso de competência, cuja deliberação é de competência dos acionistas. O projeto, embora não apresente vício formal, está eivado de vício material, visto que extrapola a competência".
Nota do Blog: Com certeza o representante maior do poder executivo de Caxias do Sul foi muito infeliz. Nem tanto por sua decisão de vetar o projeto mas pela justificativa utilizada: "...embora o município tenha maioria das ações, não é em sua totalidade um bem público." (o município tem "apenas" 96,62% das ações).
Que não goste da cultura gaúcha, que não a tenha como a maior e mais forte manifestação popular do Estado, tudo bem. Mas, cá entre nós, faltou boa vontade à administração pública caxiense.
Que não goste da cultura gaúcha, que não a tenha como a maior e mais forte manifestação popular do Estado, tudo bem. Mas, cá entre nós, faltou boa vontade à administração pública caxiense.
