PROJETO DO GOVERNADOR EDUARDO LEITE
PODERÁ ESVAZIAR O CONSELHO DE CULTURA
O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que, se aprovado, vai retirar do Conselho Estadual de Cultura o poder de decidir quais projetos culturais acessam os recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LIC). Pela proposta, a avaliação dos projetos culturais passaria a ser responsabilidade de pessoas contratadas pelo próprio governo.
O projeto de lei é uma
reação da gestão de Eduardo Leite a decisões do Conselho Estadual de Cultura
que deixaram sem recursos da LIC, em 2023, eventos tradicionais como a Feira do
Livro de Porto Alegre. Esses episódios geraram desgaste político a Leite, ainda
que tenham sido reflexo de decisões do Conselho Estadual de Cultura.
A proposta que retira
poderes do Conselho Estadual de Cultura foi protocolada na última quinta-feira
(5) na Assembleia, em regime de urgência. Assim, precisa ser votada em até 30
dias, sob pena de trancar a pauta do Legislativo.
Atualmente, em relação à
LIC, o Conselho Estadual de Cultura detém o poder de definir os critérios de
avaliação de projetos culturais e, em um segundo momento, de avaliar esses
projetos. O Conselho tem maioria de membros da sociedade civil e minoria de
membros do governo estadual.
Caso o projeto seja
aprovado, essas duas etapas — definição de critérios e julgamento — passariam
ao controle do próprio governo.
— O que eles estão
propondo é retirar tudo: não vamos mais nem definir critérios nem avaliar os
projetos, no Conselho. Então esvazia. Entendo que é prejudicial para a gestão
democrática da Cultura. Poderíamos ficar só com a definição dos critérios, e
isso seria uma possibilidade interessante — avalia Álvaro Santi, integrante do
Conselho Estadual de Cultura.
Na justificativa do
projeto de lei, o governo alega que retirar o poder de decisão do Conselho e
repassá-lo a uma comissão contratada vai tornar o processo "puramente
técnico".
"Acerca do novo modelo
apresentado, cumpre mencionar que o julgamento por uma Comissão de Seleção
composta por especialistas permitirá a adoção de uma análise puramente técnica,
possibilitando a preservação da isonomia necessária aos processos públicos de
seleção", diz o texto.
De acordo com a
Secretaria Estadual da Cultura, o projeto tem objetivo de direcionar o trabalho
do Conselho nas ações previstas na Constituição Estadual, como estabelecer
diretrizes para o desenvolvimento cultural e fiscalizar a aplicação de
recursos.
Como funciona a Lei de
Incentivo à Cultura (LIC) hoje
Avaliação dos
concorrentes: Conselho Estadual de Cultura
Composição do Conselho:
um terço de indicados pelo governo e dois terços de eleitos por entidades
culturais
Remuneração: jeton
equivalente a órgão de deliberação especial por participação em reunião (R$
170,52 máximo de 15 reuniões mensais)
Critérios: definidos pelo
Conselho Estadual de Cultura
Como ficará a Lei de
Incentivo à Cultura (LIC) se o projeto for aprovado
Avaliação dos
concorrentes: Comissão de Seleção
Composição da Comissão de
Seleção: contratados pela Secretaria Estadual da Cultura (Sedac)
Remuneração: definida
conforme quantidade e complexidade dos projetos avaliados
Critérios: definidos pela
Secretaria Estadual da Cultura (Sedac)
Nota: Fiz parte do Conselho Estadual de Cultura durante os dois anos da pandemia e pude presenciar a dificuldade de relacionamento entre os segmentos culturais. Tinha um grupo com o dom de irritar os outros conselheiros. Para aprovar algum projeto relacionado com a tradição gaúcha era uma briga de foice no escuro. Tanto fizeram que o copo transbordou.
Léo Ribeiro
