No dia 08 de fevereiro do ano de 1843 a Constituição da República Rio-grandense, que se arrastava em sua votação desde 1840, foi apresentada a Assembleia Constituinte reunida na cidade de Alegrete.
Era uma legislação muito bem elaborada, moldada na constituição dos Estados Unidos da América mas, em face dos fortes debates que aconteceram, muitos artigos foram suprimidos como, por exemplo, a abolição da escravatura.
Assim começa o teor da Constituição Republicana Farrapa:
Em nome da Santissima Trindade, nós representantes do povo da Republica Riograndense, reunidos em Assembléa Geral, devidamente autorisados por nossos constituintes para fixar as regras fundamentaes do Estado, e estatuir. uma fôrma de governo adequado a seus costumes, situação e circunstancias, que proteja com toda a efficacia a vida, a honra, a liberdade, a segurança individual, a propriedade, e a igualdade, bases essenciaes dos direitos do homem; desejando satisfazer a vontade de nossos concidadãos, firmar a justiça, promover a felicidade publica e assegurar o goso de todos estes bens para nós e nossa posteridade, estabelecemos, decretamos e sanccionamos a Constituição do theor seguinte:
E assim termina a constituição que, por inúmeros motivos,
jamais foi assinada:
Dada na sala das sessões e assignada
pelo proprio punho de todos os deputados que se acharam presentes na villa de
Alegrete, aos ... dias do mez de ........ do anno de mil oitocentos e quarenta
e tres, oitavo da nossa independencia. - Sala das sessões em 8 de Fevereiro de
1843.
José Pinheiro de Uthôa Cintra.
Francisco de Sá Britto.
José Mariano de Mattos.
Seraphim dos Anjos França.
Domingos José de Almeida.
Obs: O presente texto faz parte do livro OS FARRAPOS E A MAÇONARIA, de autoria de Léo Ribeiro, a ser lançado em 2021.
