MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO
FUNDAÇÃO CULTURAL GAÚCHA- MTG
NOTA OFICIAL
O
presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho e da Fundação Cultural
Gaúcha-MTG, no uso de suas atribuições estatutárias, diante do que consta no
Parecer MPC nº 05632/2014, de 27 de junho de 2014, tornado público por quem o
elaborou (Procurador-Geral do MPC), vem a público esclarecer o seguinte:
1. A cada ano o Acampamento Farroupilha é realizado no
parque Maurício Sirotski Sobrinho, mediante convênio entre a Prefeitura
Municipal (SMC) e Fundação Cultural Gaúcha-MTG.
2. Todos os anos os recursos recebidos dos cofres públicos
são depositados em conta bancária específica e são movimentados com a expedição
de cheque ou transferência eletrônica correspondente a uma nota fiscal. Ao
final do evento a prestação de contas é feita conforme determina a lei federal
8.666/93. Todas as contas, de 1999 a 2012, foram aprovadas pela Prefeitura
Municipal de Porto Alegre;
3. No ano de 2012 a procuradoria municipal instaurou
procedimento administrativo (tomada de contas) e apontou alguns problemas na
metodologia de prestação de contas envolvendo os valores não orçamentários, fez
recomendações para os eventos futuros e anotou as seguintes ressalvas:
- em 2008, parte dos recursos foi
aplicada de forma diversa da estipulada no Plano de Trabalho;
- valores indicados pelo MTG nas
prestações de contas como pagamentos ao DMLU – R$ 14.666,52 – e à SMAM – R$
30.000,00 – “não ingressaram nos referidos Órgãos”;
4. A respeito dos dois apontamentos deve-se informa o
seguinte:
a. Os valores apontados como pagos ao DMLU, nunca foram
contratrados e tão pouco pagos para aquela empresa pública. Os valores - R$
14.666,52 – foram pagos a empresas que realizaram a limpeza e a recomposição do
Parque, após o evento (este é o procedimento adotado todos os anos), houve aí
um equívoco da Procuradoria Municipal, o que foi amplamente provado e
documentado pela Fundação Cultural Gaúcha-MTG;
b. O valor de R$ 30.000,00, realmente constava no contrato
com a Prefeitura Municipal e deveria ter sido pago à SMAM como “contrapartida
ambiental” desde 2008. Esse valor não foi pago por absoluta insuficiência
financeira do evento. Em 2011 havia um acumulo de R$ 120.000,00 não pagos à
SMAM. Essa questão foi solucionada em 2012 com o acordo feito entre a Fundação
e a SMAM que determinou a troca de postes permanentes da rede elétrica no
Parque e reforma daquela rede elétrica de alta tensão, serviço realizado pela
empresa SOLIEL e pago pela FCG com recursos captados junto à iniciativa
privada. Portanto, hoje, não há qualquer dívida com a SMAM. Esses documentos
foram acostados ao processo que tramita junto ao TCE.
O
MTG e a FCG-MTG, entidades privadas que se dedicam exclusivamente ao fazer
cultural e à realização de eventos que tratem de cultura regional, foram
surpreendidas com a divulgação do Parecer MPC nº 05632/2014 que opina pela
rejeição das contas do Prefeito Municipal nos anos citados, a devolução de
todos os valores alocados na realização do Acampamento Farroupilha e a
aplicação de multa ao Prefeito Municipal de Porto Alegre.
Com
origem idêntica a essa que tratamos acima, o mesmo Ministério Público, pela
Curadoria de Fundações instaurou IC nº 00844.00013/2010 que foi arquivado por
absoluta ausência de indícios de qualquer irregularidade, conforme ofício
56/2013-CurFund, de 25 de novembro de 2013.
O
MTG e a FCG-MTG se colocam inteiramente a disposição da Prefeitura Municipal,
do TCE e de qualquer organismo público de fiscalização para apresentar os
documentos necessários e prestar as informações que sejam solicitadas. Todos os
atos relativos a convênios ou termos de cooperação sempre foram pautados pela
mais absoluta lisura e se houver necessidade de modificar algum procedimento,
para atender aos princípios da legalidade e da transparência, isso será feito.
A
atual gestão do MTG e da FCG-MTG tem absoluta segurança em afirmar que os
procedimentos adotados pelas gestões dos anos apontados pela tomada de contas
foram sempre de boa fé e pautados pelo espírito público de bem servir.
Porto Alegre, 04 de julho de
2014.
Manoelito Carlos Savaris
Presidente do MTG
