PANO PRA MANGA
Um dia após o aniversário do MTG o advogado Maxsoel Bastos de Freitas, especialista em licitações e contratos públicos, faz um importante questionamento em suas redes sociais a respeito da destinação de recursos do projeto Vivências de Galpão.
Abaixo, na íntegra, reproduzimos a reflexão sobre os destinos desta verba tão importante para as entidades que vivem em uma penúria sem fim.
VIVÊNCIAS DE GALPÃO: DOS R$ 3,4 MILHÕES DESTINADOS AO TRADICIONALISMO, QUANTO REALMENTE CHEGARÁ AOS CTGs?
Uma reflexão sobre a
aplicação dos recursos públicos, a contratação de serviços terceirizados e a
necessidade de transparência do MTG.
Nos últimos dias, fui
questionado por dirigentes e integrantes de diversos Centros de Tradições
Gaúchas sobre o projeto Vivências de Galpão, desenvolvido pelo Movimento
Tradicionalista Gaúcho (MTG), com recursos públicos do Governo do Estado do Rio
Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual de Turismo.
A pergunta que me fizeram
foi simples e objetiva: se o projeto envolve R$ 3.465.520,00, por que apenas R$
1.600.000,00 serão destinados diretamente às 32 entidades tradicionalistas? Para
onde irão os outros R$ 1.865.520,00? QUAL O CRONOGRAMA DE ETAPAS COM AS DATAS
DEFINIDAS A SEREM CUMPRIDAS?
Resolvi examinar a
documentação disponibilizada, especialmente o Plano de Trabalho, o Edital MTG
nº 001/2026, seus aditivos, o Parecer Técnico da Secretaria Estadual de Turismo
e o Termo de Fomento FPE nº 4144/2025, vinculado ao processo administrativo
PROA nº 25/2301-0001035-1.
Antes de qualquer
consideração, quero deixar claro que sou favorável a projetos que fortaleçam o
tradicionalismo, valorizem nossa cultura e proporcionem melhores condições de
funcionamento aos CTGs.
Entretanto, não podemos
confundir a importância de uma proposta com a obrigação e clareza de elementos
que nos possam dar a possibilidade de fiscalizar a aplicação dos recursos
públicos.
O QUE É O PROJETO
VIVÊNCIAS DE GALPÃO?
O projeto pretende
qualificar 32 entidades tradicionalistas para o desenvolvimento do turismo de
experiência, oferecendo aos visitantes atividades relacionadas à gastronomia,
música, dança, hospitalidade e demais manifestações da cultura gaúcha.
A proposta está dividida
em duas etapas principais.
A primeira compreende
planejamento estratégico, consultorias especializadas, capacitação de mão de
obra, qualificação em gastronomia, elaboração de projetos e ações de marketing.
A segunda prevê o repasse
de R$ 50.000,00 para cada um dos 32 CTGs selecionados, destinados à realização
de melhorias estruturais, obras e aquisição de equipamentos permanentes.
Ocorre que a liberação
desses valores está condicionada ao cumprimento satisfatório das atividades da
primeira etapa.
Portanto, os recursos
destinados às entidades não representam um repasse imediato e incondicional.
A DISTRIBUIÇÃO DOS R$
3.465.520,00
O valor total do projeto
é de R$ 3.465.520,00, integralmente financiado pelo Governo do Estado.
A distribuição financeira
apresenta a seguinte realidade:
Investimentos diretos nos
32 CTGs R$ 1.600.000,00 46,17%
Demais despesas do
projeto R$ 1.865.520,00 53,83%
Total R$
3.465.520,00 100%
Ou seja, mais da metade
dos recursos públicos previstos será utilizada fora dos repasses estruturais
diretos aos CTGs.
Isso significa que, para
cada R$ 100,00 previstos no projeto, aproximadamente R$ 46,17 serão destinados
às melhorias estruturais das entidades, enquanto R$ 53,83 financiarão
consultorias, serviços, deslocamentos, alimentação e demais despesas
operacionais.
E aqui começa meu
questionamento.
É razoável que um projeto
destinado a fortalecer os galpões tenha despesas de execução superiores ao
valor reservado para os investimentos diretos nas entidades tradicionalistas?
Não afirmo que essas
despesas sejam ilegais. Questiono sua proporcionalidade, necessidade,
economicidade e efetivo retorno para as entidades beneficiadas.
QUANTO SERÁ GASTO EM
SERVIÇOS E OUTRAS DESPESAS?
Ao examinar o Plano de
Trabalho, encontramos uma previsão de gastos que merece atenção especial.
Entre os valores orçados
estão:
Descrição Valor previsto
Consultoria de turismo
(Turismóloga) R$ 440.000,00
Planejamento estratégico
e marketing — SENAC R$ 259.608,00
Consultoria para
elaboração de projetos R$ 105.600,00
Jardinagem R$ 111.000,00
Transporte — previsão de
320 mil quilômetros R$ 400.000,00
Hospedagem R$ 57.600,00
Alimentação em
deslocamentos R$ 48.000,00
Apoio administrativo R$
74.880,00
Subtotal desses oito
itens R$ 1.496.688,00
O plano ainda prevê
outras despesas relacionadas à execução do projeto.
Especificamente, a
rubrica de serviços de terceiros alcança R$ 1.262.720,00. Há também R$
505.600,00 previstos para viagens, transporte e deslocamentos, R$ 96.000,00
para alimentação vinculada às experiências turísticas e R$ 1.200,00 em custos
indiretos.
Esses valores integram o
orçamento global e não devem ser somados novamente ao total da parceria.
Chama atenção, por exemplo,
a previsão de R$ 400 mil para transporte, considerando 320 mil quilômetros, e
de R$ 440 mil para consultoria de turismo.
Quais empresas executarão
esses serviços? Como foram formados esses preços? Quais profissionais serão
contratados? Qual será a entrega concreta para cada CTG?
A mesma cautela deve ser
aplicada às demais despesas.
O que precisamos conhecer
não é apenas o orçamento, mas a execução financeira e os resultados produzidos.
O PROJETO JÁ RECEBEU R$
621.840,00. QUEM RECEBEU ESSE DINHEIRO?
Outro questionamento que
me fizeram diz respeito à primeira parcela do projeto.
Conforme a consulta de
repasses apresentada, consta o valor de R$ 621.840,00 como primeira liberação
de recursos.
O cronograma financeiro
estabelece quatro parcelas:
Parcela Valor
Primeira R$ 621.840,00
Segunda R$ 743.680,00
Terceira R$ 500.000,00
Quarta R$ 1.600.000,00
Total R$ 3.465.520,00
A primeira questão é
esclarecer quanto dos R$ 621.840,00 já foi efetivamente utilizado.
É importante distinguir
duas situações: o dinheiro transferido pelo Estado ao MTG e o dinheiro
efetivamente pago pelo MTG a fornecedores ou prestadores de serviços.
Receber recursos públicos
não significa necessariamente que eles já tenham sido gastos.
Por isso, pela
transparência dos recursos públicos empregados é que precisamos saber:
• Quais empresas ou
profissionais já receberam pagamentos?
• Quais os respectivos
CNPJs e valores?
• Quais contratos foram
celebrados?
• Quais notas fiscais
foram emitidas?
• Quais serviços já foram
efetivamente executados?
• Quanto permanece
depositado na conta bancária específica do projeto?
A documentação examinada
não apresenta uma relação completa dos beneficiários dos pagamentos realizados
com a primeira parcela.
Portanto, não há
elementos suficientes para afirmar quais empresas efetivamente receberam esses
valores, tampouco para concluir que toda a primeira parcela já tenha sido
utilizada.
Mas há elementos
suficientes para exigir que essas informações sejam apresentadas.
QUANTO DESSE DINHEIRO
FICA PARA O MTG?
Esta talvez seja uma das
perguntas mais importantes feitas pelos tradicionalistas.
O Movimento
Tradicionalista Gaúcho figura como entidade proponente e responsável pelo
gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos.
Isso significa que os
valores são administrados pelo MTG para execução das despesas autorizadas no
Plano de Trabalho.
Entretanto, não significa
que a diferença de R$ 1.865.520,00 represente receita livre, lucro ou
remuneração institucional do Movimento.
A pergunta correta é:
Dentro dos R$
1.865.520,00 destinados às demais despesas, quanto será utilizado para custear
atividades executadas diretamente pelo MTG, quanto será pago a terceiros e
quanto corresponde à eventual remuneração administrativa autorizada?
Também é necessário
esclarecer se existem contratos com dirigentes, colaboradores, empresas ou
profissionais que mantenham algum vínculo com a administração da entidade.
Não estou afirmando que
existam irregularidades ou favorecimentos. Estou defendendo que os vínculos, os
critérios de escolha e os pagamentos sejam transparentes.
Afinal, quando uma
entidade privada administra recursos públicos, deve prestar contas da aplicação
de cada valor recebido.
O QUE MAIS ME PREOCUPA
NESSE MODELO?
O tradicionalismo gaúcho
não nasceu de consultorias milionárias, planejamentos empresariais ou contratos
administrativos.
Nasceu dentro dos
galpões, sustentado pelo trabalho voluntário de homens e mulheres que dedicaram
parte de suas vidas à preservação dos costumes, da história e da identidade do
nosso povo.
Muitos CTGs enfrentam
dificuldades para manter suas atividades. Dependem de promoções, almoços,
bailes, rodeios e contribuições de associados para pagar despesas básicas.
Por isso, considero
necessário refletir sobre um projeto em que cada entidade poderá receber R$ 50
mil para melhorias estruturais, enquanto o orçamento prevê R$ 440 mil para
consultoria de turismo, R$ 400 mil para transporte e R$ 259.608,00 para
planejamento estratégico e marketing.
Não questiono a
importância de capacitar pessoas, organizar atividades turísticas ou
desenvolver estratégias de divulgação.
Questiono se todos esses
custos são indispensáveis, se foram dimensionados de maneira econômica e se o benefício
produzido será proporcional ao dinheiro investido.
O CTG precisa ser o
protagonista do projeto, não apenas a justificativa para a contratação de
serviços.
Também precisamos saber
se as entidades foram ouvidas na definição das suas necessidades reais.
Será que todas precisam
das mesmas consultorias? Será que não seria mais proveitoso ampliar os
investimentos em infraestrutura? Será que parte das capacitações não poderia
ser realizada por instituições públicas, universidades ou profissionais do
próprio movimento tradicionalista, mediante alternativas de menor custo?
São questionamentos
legítimos que merecem respostas técnicas.
AS INFORMAÇÕES QUE O MTG
E A SECRETARIA DE TURISMO DEVEM APRESENTAR
Entendo que a
transparência do projeto exige a divulgação pública e acessível de informações
fundamentais:
1. Relação completa dos
fornecedores e prestadores de serviços. Identificação das empresas e
profissionais contratados, com CNPJ ou identificação profissional, objeto
contratual, valor, critérios de seleção e documentação correspondente.
2. Prestação de contas da
primeira parcela de R$ 621.840,00. Discriminação dos valores efetivamente
pagos, notas fiscais, comprovantes bancários e serviços entregues, além da
identificação do saldo ainda disponível.
3. Saldo atualizado da
conta específica do projeto. Apresentação dos recursos recebidos, rendimentos
financeiros, despesas realizadas e saldo bancário.
4. Despesas
administrativas do MTG. Esclarecimento sobre os valores destinados à
administração, ao apoio operacional, à estrutura interna e à eventual
remuneração institucional autorizada.
5. Comprovação dos
serviços já executados. Relatórios de consultorias, capacitações, atividades
realizadas, profissionais responsáveis, listas de presença e resultados
alcançados.
6. Identificação de quem
das 32 entidades contempladas já cumpriu as etapas para receber os valores.
7. Justificativa dos
valores orçados. Demonstração da economicidade das despesas, especialmente
consultorias, transporte, hospedagem, alimentação, jardinagem e serviços
administrativos.
8. Informação sobre
vínculos entre contratados e dirigentes. Esclarecimento quanto à existência de
eventuais vínculos entre fornecedores, prestadores de serviços, dirigentes e
integrantes da estrutura administrativa do MTG, com indicação das medidas
adotadas para prevenir conflitos de interesses.
9. Divulgação dos
critérios de contratação. Apresentação das pesquisas de preços, propostas
comerciais e critérios utilizados na escolha dos fornecedores.
10. Relatórios de
fiscalização da Secretaria Estadual de Turismo. Divulgação dos documentos de
acompanhamento, avaliação de metas e análise das prestações de contas parciais.
A PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO
É UMA FACULDADE
O próprio Termo de
Fomento nº 4144/2025 estabelece obrigações de controle, acompanhamento e
fiscalização.
O MTG deve manter os
recursos em conta bancária específica, comprovar sua aplicação e prestar
informações sobre a execução financeira e física do projeto.
A Secretaria Estadual de
Turismo, por sua vez, possui atribuições de monitoramento e fiscalização,
inclusive mediante análise de documentos fiscais e relatórios de execução.
A Lei Federal nº
13.019/2014, que disciplina as parcerias entre a Administração Pública e as
organizações da sociedade civil, estabelece deveres de transparência,
acompanhamento e prestação de contas.
Portanto, solicitar
contratos, comprovantes, notas fiscais e relatórios de execução não representa
qualquer ataque ao Movimento Tradicionalista Gaúcho.
Representa o exercício
legítimo do controle social sobre a aplicação de dinheiro público.
MINHA POSIÇÃO FINAL
Quero que o projeto
Vivências de Galpão dê certo.
Quero ver os CTGs
recebendo turistas, melhorando suas instalações, criando oportunidades de
trabalho e preservando as manifestações culturais que fazem do Rio Grande do
Sul uma terra de identidade própria.
Mas não posso deixar de
manifestar minha preocupação quando verifico que, de um orçamento de R$
3.465.520,00, apenas R$ 1.600.000,00 estão reservados aos investimentos
estruturais diretos nas 32 entidades.
São R$ 1.865.520,00
destinados às demais despesas do projeto.
É mais dinheiro para
executar e operacionalizar a proposta do que para investir diretamente na
estrutura dos galpões.
Isso, por si só, não
caracteriza irregularidade. Mas exige uma justificativa consistente de
economicidade, eficiência e resultados.
Também não podemos
ignorar a informação de que a primeira parcela, no valor de R$ 621.840,00, já
consta como repassada.
Precisamos saber quanto
foi gasto, quem recebeu, quais empresas foram contratadas e quais serviços
foram entregues.
Da mesma forma, é
indispensável esclarecer quanto dos recursos será efetivamente utilizado na
estrutura administrativa do MTG e quanto será destinado à contratação de
terceiros.
Não faço essas perguntas
para condenar antecipadamente qualquer dirigente, empresa ou instituição.
Faço porque acredito que
a transparência fortalece as entidades e protege o próprio movimento
tradicionalista.
O dinheiro público não
pertence ao Governo, ao MTG ou aos dirigentes dos CTGs. Pertence à sociedade.
E quando esse dinheiro é
destinado à cultura gaúcha, temos o dever de garantir que sua aplicação produza
benefícios reais para aqueles que mantêm viva a nossa tradição.
O tradicionalismo não
pode servir apenas de cenário para projetos de grande orçamento. Precisa ser o
verdadeiro beneficiário dos investimentos realizados em seu nome.
Por isso, aos dirigentes
dos CTGs que me perguntaram onde estão os recursos, respondo:
Sabemos quanto o Estado
destinou ao projeto. Sabemos quanto está previsto para as 32 entidades. Sabemos
quanto foi orçado para consultorias, transporte e outras despesas.
O que ainda precisamos
conhecer, de forma documentada, é quem já recebeu, quanto recebeu, pelo que
recebeu e quanto efetivamente ficará na estrutura administrativa do MTG.
Essas respostas devem ser
públicas, claras e acompanhadas dos respectivos comprovantes.
Porque tradição também se
preserva com responsabilidade, respeito e transparência.
E quem administra
recursos em nome dos galpões precisa prestar contas aos homens e mulheres que
mantêm aceso o fogo da tradição.
Maxsoel Bastos de Freitas
Advogado em licitações e
contratos públicos.
