O prefeito de Bagé, Luiz
Fernando Mainardi, vetou integralmente o Projeto de Lei nº 124/2025, de autoria
da vereadora Faustina Campos (União), que previa a destinação mínima de
recursos para o fomento à cultura tradicionalista gaúcha no município. A
proposta havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2025.
Na justificativa
encaminhada ao Legislativo, o chefe do Executivo alegou inconstitucionalidade
formal e material da matéria. Segundo Mainardi, o projeto estabelece a obrigatoriedade
de aplicação de um percentual fixo do orçamento das secretarias municipais de
Cultura e de Turismo para uma finalidade específica, o que configuraria
vinculação de receita e interferência direta na elaboração e execução
orçamentária.
O veto também aponta que
a criação de uma obrigação de natureza financeira sem a iniciativa do Executivo
afronta normas constitucionais e infraconstitucionais relacionadas ao sistema
orçamentário, especialmente no que diz respeito à compatibilidade com o Plano
Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Diante desses
fundamentos, Mainardi concluiu que o projeto apresenta vício insanável de
inconstitucionalidade e, por isso, não pode ser convertido em lei. O prefeito
ressaltou, no entanto, que a autora pode reapresentar a proposta na forma de
anteprojeto, permitindo que o Executivo avalie a viabilidade jurídica,
administrativa e orçamentária da iniciativa.
Fonte: Bagé 24H
Foto: Diones Noggueira
Nota
do blog; Podemos estar dando um tiro no pé mas temos nossas dúvidas se
direcionar verba pública de forma permanente a uma corrente específica (tradicionalismo)
não daria direito a outros tantos segmentos culturais alijados deste processo?
