Amanhã, quarta-feira (9
de fevereiro), o Superior Tribunal de Justiça julgará uma ação judicial que
pode mudar os rumos da lei de direitos autorais no Brasil. Em busca de um
parecer favorável, mais de 350 compositores e artistas se reuniram no manifesto em forma de abaixo-assinado para a defesa dos direitos autorais e de eleições limpas.
Entenda o caso:
Em 2014, a editora Sony
Music, em nome de Roberto e Erasmo Carlos, moveu ação judicial contra o Partido
da República e o Deputado Tiririca pelo uso não autorizado da canção “O
Portão”, na campanha a Deputado Federal por São Paulo do então candidato Tiririca,
com alteração da letra da obra. Em primeira instância, a 21ª Vara Cível/SP deu
ganho de causa aos autores e titulares dos direitos autorais, cuja sentença foi
confirmada pela 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça/SP.
O Partido e o candidato
recorreram da decisão e, em novembro de 2019, a 3ª Turma do STJ (Superior
Tribunal de Justiça) deu ganho de causa ao Recurso Especial do PR e do
Deputado, entendendo o uso da música na campanha como legítima, por se tratar
de uma paródia permitida pela Lei de Direitos Autorais. Essa decisão foi alvo
de novo recurso, que será julgado pelo mesmo STJ, em Brasília, no próximo dia
9/2, por um colegiado formado por 10 Ministros.
Se a decisão for mantida, aqui pelo Rio Grande do Sul os candidatos vão brigar a tapa para parodiar Fundo da Grota. Quanto ao Baitaca e os demais autores? Não levam nada.
