Na tarde desta quinta-feira, no momento de apresentação de emendas e
moções à Carta do 21º Fórum dos Dirigentes de Cultura do RS e 1º Fórum Nacional
dos Dirigentes de Cultura, foi votado e aprovado por unanimidade a seguinte
Moção:
Prefeitura de
Porto Alegre não cumpre preceitos constitucionais(Art. 216- A. da
Constituição Federal ) apesar de se comprometerem
para isso no acordo de Adesão ao Plano Nacional de Cultura por:
1 - Encaminhar
o Projeto PLE 25/2014 para a
Câmara de Vereadores diferente do
texto aprovado no conselho de cultura por duas ocasiões e construir um projeto
sem a participação dessa instância da democracia
participativa;
2 - Não encaminhar os Editais para Eleições e
renovação do conselho de cultura, que deveriam ser abertos em 2013, o que não
foi feito e depois em 2014 também não.
ESSE MESMO ARGUMENTO FOI USADO EM 2005 PARA DEIXAR O
CONSELHO FECHADO POR 5 ANOS.
3 -Estar querendo fazer uma grande reestruturação na
composição do Conselho de Cultura,
tirando, por exemplo, 9
representantes das regiões ficando, dos 17, somente 8, entre outras
modificações sem a participação do conselho num GT criado pela SMC para planejar
as alterações.
Informamos ainda, que tivemos uma Moção de Apoio pela
implantação do Plano Municipal de Cultura
POA aprovado pelo CNPC- Colegiado Artesanato, publicado no Diário Oficial da União do dia 26/06/2014
POA aprovado pelo CNPC- Colegiado Artesanato, publicado no Diário Oficial da União do dia 26/06/2014
Conselho Municipal de Cultura - Gestão 2011/2014
Paulo Roberto
Rossal Guimarães